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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789726297055
- Número de páginas: 197
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA PRÉVIA
A coletânea de legislação que agora se publica visa fornecer àqueles que estudam e aplicam o direito processual do trabalho, um instrumento de fácil consulta, que apresenta a versão atualizada do Código de Processo de Trabalho e do regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, em conjunto com os antecedentes legislativos de cada preceito, indicações de legislação complementar (de natureza substantiva e adjetiva) e remissões internas para outras normas pertinentes dos diplomas publicados.
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