Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021957
- Número de páginas: 250
- Capa: Brochada
Sinopse
A recente alteração ao Regulamento nº 910/2014 de 23 de Julho veio introduzir novos mecanismos e regras relativas à identificação eletrónica dos cidadãos e residentes da União Europeia. Foi alargado o âmbito da Identificação Eletrónica e dos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno. Esta matéria, tantas vezes desconhecida dos profissionais do direito, é hoje fulcral para o desenvolvimento das atividades de operadores económicos e entidades públicas e privadas. Ademais, trata-se de matéria de enorme relevância para a prática profissional de magistrados, advogados, notários e outras profissões jurídicas. Razão para uma compilação dos diferentes diplomas que regulam a identificação dos cidadãos e, de modo particular, a sua identificação por meios eletrónicos.