Lei do Contrato de Seguro, com Remissões para Legislação Revogada e Preceitos Relacionados
Pedro Romano Martinez
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Detalhes do Produto
- Editora: Principia
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789898131256
- Número de páginas: 135
- Capa: Brochada
Sinopse
Publica-se neste livro o texto do novo regime jurídico do contrato de seguro, também designado por «Lei do Contrato de Seguro», em vigor após 1 de Janeiro de 2009.
Resultante de uma aturada reforma do regime do contrato de seguro existente anteriormente, a nova lei assenta numa «adaptação das regras em vigor, procedendo à actualização e concatenação de conceitos de diversos diplomas e preenchendo certas lacunas».
Um dos seus objectivos fundamentais foi a consolidação do direito do contrato de seguro vigente, tornando mais acessível o conhecimento do respectivo…