Lei do Trabalho em Funções Públicas
Cláudia Madaleno, Luís Gonçalves da Silva
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato que respeita a paginação original.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026501
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 836
Sinopse
A Colectânea de Leis do Trabalho em Funções Públicas é uma compilação da legislação mais relevante neste setor. Para além, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, são coligidos os principais diplomas complementares, com destaque para o Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública, a Tramitação do procedimento concursal de recrutamento, o regime do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública e o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública.
São também incluídos muitos outros diplomas, de natureza complementar, mas essenciais para a correta aplicação do Direito neste domínio.