Lei do Tribunal Arbitral do Desporto - Introdução, referência e notas
José Manuel Meirim
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789724068404
- Número de páginas: 414
- Capa: Brochada
Sinopse
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) apresenta-se, desde outubro de 2015, como uma nova realidade no universo da resolução dos litígios desportivos. A sua criação e entrada em funcionamento conheceu um percurso conturbado, em particular em virtude dos recortes determinados pelo Tribunal Constitucional, os quais não permitiram que algumas intenções iniciais conseguissem alcançar total expressão.
Não obstante tais vicissitudes, o TAD é, na atualidade, uma realidade desportiva.
Na verdade, falar em justiça desportiva adquire, face à existência deste Tribunal, uma nova dimensão e, dir-se-ia, impossível de ignorar.
Esta obra tem precisamente por objetivo auxiliar na compreensão do papel do TAD no mundo desportivo, não só oferecendo o percurso pré-legislativo e…