Lei dos Acidentes de Trabalho – Anotações Práticas
Susana Maria G. Tavares
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021575
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 172
Sinopse
A Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, estabeleceu o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.
As presentes anotações destinam-se a auxiliar todos aqueles que, no exercício da sua profissão ou vida académica, se deparam com a necessidade de aplicar este regime jurídico a casos concretos, dando exemplos práticos referentes aos cálculos das quantias indemnizatórias e salientando a interligação entre este conjunto de normas jurídicas e outras que se mostram relevantes para a apreciação destas situações, bem como opiniões doutrinárias e decisões jurisprudenciais que contribuem para a sua interpretação.