
Lei e Sentença Volume I - Separação dos Poderes Legislativo e Judicial na Constituição Portuguesa
Pedro Fernández Sánchez
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 8 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2017
- ISBN: 9789726291084
Sinopse
Apresente investigação tem por objecto a reconstrução dogmática da fronteira da separação dos poderes legislativo e judicial na Constituição Portuguesa, partindo da percepção acerca do modo como, durante o constitucionalismo português, se procedeu à recepção de diferentes variantes da doutrina da separação dos poderes legislativo e judicial, seleccionando-se um repositório de soluções que se encontravam disponíveis no património histórico ocidental mas que foram objecto de mutações para sua adaptação às realidades específicas portuguesas, dando origem ao sistema híbrido presente na Constituição vigente.
Observa-se, como pressuposto inicial da investigação, a ideia-chave da inexistência de um conceito ideal e unitário de separação de poderes, a que cada…