Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada - 6ª Edição
Miguel Lucas Pires
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894026488
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 750
Sinopse
O regime do emprego público tem sofrido alterações constantes ao longo dos últimos anos, mesmo após a aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Assume especial relevância a aproximação ao regime laboral privado (contido, no essencial, no Código do Trabalho), bem como os termos em que este regime privado será aplicável mesmo aos vínculos de emprego público. …
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