Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada
Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula
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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789897685842
Sinopse
Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito…
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