Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada
Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789897685842
Sinopse
Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.
Estrutura da obra:
• Decreto-Lei n.º 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
• Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei nº 71/2018, de 31.12, Lei nº 9/2019, de 1.2 bem como da Lei nº 32/2019, de 3.5.
Público alvo:
Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, agentes de execução, advogados, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessam e gostam de Direito Tributário.
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