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Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada
Jorge Lopes de Sousa, Benjamim Silva Rodrigues, Diogo Leite de Campos
Detalhes do Produto
- Editora: Encontro da Escrita
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789899763517
- Número de páginas: 928
- Edição: 4.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A anterior edição desta obra, publicada em 2003, encontra-se há muito esgotada e, apesar do bom acolhimento que
teve e haver conhecimento da conveniência da publicação de uma nova edição, só recentemente se reuniram as
condições para a concretizar.
Desde a anterior edição ocorreram inúmeras alterações da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de
Processo Tributário, bem como de legislação avulsa directa e subsidiariamente reguladora do direito tributário.
Por outro lado, o longo período de tempo decorrido permitiu assistir a uma considerável evolução da jurisprudência,
nomeadamente relativa a questões sobre matérias novas, colocadas com base em alterações legislativas introduzidas
na Lei Geral Tributária.
Por estas razões, muitos dos comentários e anotações da anterior edição necessitavam de ser actualizados e
impunha-se a apreciação das novas questões que as alterações introduzidas na Lei Geral Tributária colocam.
Nesta nova edição, procedeu-se à revisão e desenvolvimento das anotações e comentários anteriores e introdução de
novos comentários, bem como às referências jurisprudenciais mais relevantes, com a atenção especial à
jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários e da
administração tributária.