Lei Geral Tributária Comentada e Anotada
(Coordenador) José Maria Fernandes Pires, Gonçalo Bulcão, José Ramos Vidal, Maria João Menezes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724061337
- Número de páginas: 1048
- Capa: Brochada
Sinopse
NOTA INTRODUTÓRIA
A presente obra resulta de um trabalho conjunto dos seus autores, ao longo de vários anos, tanto no seu estudo e reflexão, como na sua aplicação, e ainda no seu ensino.
O procedimento e o processo tributário desempenham, nas sociedades modernas, um papel cada vez mais importante.
Nos últimos cem anos assistiu-se a uma mudança substancial dos paradigmas da relação entre o Estado e os cidadãos. A um aumento da actividade do Estado impôs-se, reflexamente, uma exigência acrescida aos cidadãos, na sua participação a favor da comunidade. Neste período, o esforço de…