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Sinopse

Esta 2.ª edição da Lei Tutelar Educativa Anotada reflete a evolução da aplicação e do pensamento sobre a lei, contribuindo para o esclarecimento de novas dúvidas interpretativas - decorrentes também de alterações legislativas entretanto ocorridas noutros diplomas que com ela interferem -, e para o permanente debate em torno da concretização de uma Justiça Amiga das Crianças, responsabilizadora, protetora e promotora da educação para o Direito.


Amostra

Autor(es)

Cristina Dias

Professora Associada com Agregação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

Margarida Santos

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho; Investigadora do JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação.

Rui do Carmo

Procurador da República jubilado. Professor convidado da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.