Sinopse
Nota à 2.ª Edição
O panorama da legislação desportiva modificou-se substancialmente desde a 1.ª edição desta colectânea (início de 2003), O Estado-legislador continuou a sua permanente intervenção no fenómeno desportivo - desde então tivemos duas leis de bases! - e inseriu no direito positivo novos regimes em matérias essenciais: federações desportivas e ligas profissionais, violência, corrupção e dopagem no desporto, administração desportiva estatal, financiamento da actividade desportiva, treinador, seguro desportivo, etc. Por outro lado, algumas das novas "leis" reduziram a dispersão de instrumentos legislativos e simplificaram, por isso, a fonte de disciplina dos objectos de regulação normativa.
Essas modificações e os novos relevos da legislação justificaram, por um lado, um retoque na estrutura que guia o utilizador. Por outro, permitiram que se aprofundasse o nosso desiderato de fornecer o que é eminentemente jusdesportivo, sem deixar de dar conta do que, aqui e ali, é necessário consultar para ter o quadro normativo integral (ou até acrescentar, como é o caso das convenções colectivas no futebol). Nessa medida, esta 2.ª edição deve ser vista em conjunto com a 1.ª edição, uma vez que, assim, teremos a noção da evolução do direito positivo nos últimos anos.
A novidade maior desta edição é a selecção de um conjunto de decisões jurisprudenciais, espraiadas por vários temas de referência. Consideramos que a articulação entre velha e nova legislação implica um conhecimento da jurisprudência superior básica, que serve muito ao bom desempenho dos práticos do Direito do Desporto, Esta é e será uma marca desta compilação.
Mais uma vez, que o que se segue sirva para reflectir e estudar, mais do que para simplesmente consultar, é o nosso desejo.
Os Autores, Maio de 2010
Nuno Barbosa
Ricardo Costa
Índice Geral
Título I -Do Quadro Geral do Sistema Desportivo
Título II - Das Entidades e Sujeitos Desportivos
Título III - Do Desenvolvimento da Actividade Desportiva
Título IV - Financiamento da Actividades Desportiva
Título V - Jurisprudência Seleccionada
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Autor(es)
Ricardo Costa
Doutor e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra; MBA em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa.
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça desde Março de 2019.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leccionou Direito Comercial, Direito das Sociedades, Jurisprudência de Direito das Sociedades, Teoria Geral do Direito Civil, Direito dos Contratos e Organização do Sector Empresarial (Licenciatura e Mestrados: 1996-2019).
Membro Associado e Investigador Integrado do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professor em cursos de Licenciatura, Pós-Graduação, Mestrado e Formação em Universidades Públicas e Privadas (nacionais e estrangeiras), Institutos e Centros de Investigação, Ordem dos Advogados, etc.
Autor de monografias, artigos, comentários, anotações de jurisprudência e colectânea de legislação desportiva.
Conferencista em matérias de Direito Comercial, Direito das Sociedades, Direito Civil, Direito dos Contratos (Civis e Comerciais) e Direito do Desporto.
Comentarista no Código das Sociedades Comerciais em Comentário (7 volumes, IDET/Almedina) e no Código Cooperativo Anotado (1 volume, Almedina).
Ler mais Nuno Barbosa
Formação Académica
Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001), com a tese Competência das Assembleias de Obrigacionistas, publicada pela Livraria Almedina.
Master on Business Administration (MBA) pela Universidade Católica do Porto (2003).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto (1995).
Experiência Profissional
Sócio da Abreu Advogados desde 2007.
Advogado Associado na Abreu Advogados desde 2006. Advogado e posteriormente sócio de Rui Peixoto Duarte & Associados (2000-2005).
Advogado no Departamento Jurídico de um dos principais grupos industriais portugueses, onde exerceu funções de consultor jurídico do Conselho de Administração nas áreas de Direito das Sociedades, Direito dos Valores Mobiliários e Contratos Internacionais (1996-1999).
Publicações
Leis do Desporto, Livraria Almedina, Coimbra (2003 e 2010).
«O Estatuto Jurídico dos Agentes de Jogadores no Direito Português», in Direito Desportivo, Tributo a Marcílio Krieger, Quartier Latin, São Paulo, 2009.
«Ambush Marketing», in Worls Sports Law Report, London, Dezembro 2008
«Doping na Madeira», in Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano IV, n.º 10 (Setembro / Dezembro 2006)
«O Desporto e a Farmácia Um Amor Proibido», in Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano III, n.º 8 (Janeiro / Abril 2006).
«Uma Deontologia para o Agente de Jogadores», in I Congresso de Direito do Desporto, Livraria Almedina, Coimbra, 2005.
«Reviravolta no art. 35.º do Código das Sociedades Comerciais», in Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano II, n.º 6 (Maio / Agosto 2005).
«Morrer da cura: a aplicação do art. 35.º CSC à SAD», a publicar na Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano II, n.º 4 (Setembro / Dezembro 2004).
«O Novo Conselho Superior do Desporto: Aplausos ou Assobios?», in Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, Ano I, n.º 2 (Janeiro / Abril 2004).
Competência das Assembleias de Obrigacionistas, Livraria Almedina, Coimbra, 2002.
Actividade Docente
Docente do Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional organizado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (Universidade de Coimbra);
Assistente da Universidade Moderna do Porto, entre 2001 e 2004, leccionando as disciplinas de Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais.
Outras Actividades de Carácter Científico
Membro da Comissão Científica do Congresso de Direito de Desporto organizado pela Livraria Almedina.
Membro do Conselho Redactorial da Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto.
Organização do ciclo de conferências «Futebol e Direito», promovido pela Livraria Almedina (2003/2004).
Conferência proferida nas Jornadas de Desporto e Direito, organizadas pela Universidade Lusíada de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Desportivo, em Maio de 2004, no módulo Organização do Desporto.
Conferências proferidas nas sessões de formação sobre O negócio das farmácias: propriedade, transmissão, tributação e estruturação, organizadas pela IEU Ibero-europeia, sob o tema O Regime Jurídico da Propriedade das Farmácias, em Dezembro de 2001, 2 sessões, (Porto), Novembro 2002 (Porto), Março 2004 (Lisboa) e Maio 2004 (Porto).
Conferência proferida no seminário sobre A insolvência e a Recuperação de Empresas, organizado pela AEP - Associação Empresarial de Portugal e pela IEU Ibero-europeia, sob o tema O Novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Linhas Gerais, realizado no dia 28 de Junho de 2005 (Porto).
Contactos:
Abreu & Associados Sociedade de Advogados RL
Rua S. João de Brito, 605 E 4º Andar 4.1
4100-455 Porto
Tel: (351) 22 605 64 00 Fax: (351) 22 600 18 16
E-mail: nuno.barbosa@abreuadvogados.com
www.abreuadvogados.com
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