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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Coletâneas de Legislação
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724041889
- Número de páginas: 656
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Nota à 2.ª Edição
O panorama da legislação desportiva modificou-se substancialmente desde a 1.ª edição desta colectânea (início de 2003), O Estado-legislador continuou a sua permanente intervenção no fenómeno desportivo - desde então tivemos duas leis de bases! - e inseriu no direito positivo novos regimes em matérias essenciais: federações desportivas e ligas profissionais, violência, corrupção e dopagem no desporto, administração desportiva estatal, financiamento da actividade desportiva, treinador, seguro desportivo, etc. Por outro lado, algumas das novas "leis" reduziram a dispersão de instrumentos legislativos e…