Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724091433
- Número de páginas: 854
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
As Lições de Direito da Insolvência simbolizam um longo ciclo de actividade pedagógica e científica, que culminou em 2016, com a apresentação do Relatório da disciplina de Direito da Insolvência para efeito de obtenção do título académico de agregada.
Desde a 1.ª edição (2018) muito se modificou nos planos doutrinal, jurisprudencial e legislativo.
O tempo desta 2.ª edição é o da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência e da "crise COVID-19".
É preciso adaptar os ordenamentos às exigências do Direito europeu e criar legislação adequada a apoiar as empresas e as pessoas singulares na superação das dificuldades causadas pela situação de emergência.
Em Portugal, destaca-se, naturalmente, a Lei n.º 75/2020, de 27 de Novembro, com medidas excepcionais e temporárias, entre as quais o novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE).