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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.


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Autor

José Maria Fernandes Pires

José Maria Fernandes Pires é doutorado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. É também Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra.
Integrou o grupo de trabalho que concebeu os anteprojetos da Reforma da Tributação do Património de 2003/2004 e foi o coordenador nacional do Núcleo de Implementação da Reforma dos Impostos Sobre o Património (NIRIP) da administração fiscal. 

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