Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3ª Edição
José Maria Fernandes Pires
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2018
- ISBN: 9789894000600
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 616
Sinopse
Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
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