Direito Trabalho

O Direito do Trabalho consiste no ramo do Direito que tem por objeto o trabalho subordinado, e estabelece normas e princípios jurídicos reguladores de situações jurídicas emergentes do contrato de trabalho.

As nossas novidades

Próximos Lançamentos

Desconto: 10%
26,00 € 28,90 €
Wishlist Icon

Victor Hugo Ventura

O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo

A Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime regulador do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado, convocando as normas de âmbito coletivo...

Direito do Trabalho