Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724039527
- Número de páginas: 168
- Capa: Brochada
Sinopse
O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre
os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se
apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias
unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a multiplicar-
se com a figura das unidades de execução que empurram
os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta
forma, para loteamentos conjuntos.
Pretende-se, em especial, fornecer alguns tópicos de reflexão sobre
os efeitos que os actos de controlo preventivo destas operações
urbanísticas produzem na esfera jurídica dos respectivos destinatários
e, em particular, sobre a forma como tais actos se comportam
quando ocorre sucessão de normas de planeamento no tempo.
Parte I
Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e o Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Parte II
Dos Loteamentos e Urbanos e dos Efeitos dos Respectivos Actos de Controlo
Parte III
Da Apreciação Crítica dos Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional e do Despacho do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades