Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2014
- ISBN: 9789727246786
- Capa: Brochada
Sinopse
Em linguagem clara mas com explícito rigor jurídico, o autor - juiz de Direito - esclarece tudo o que interessa saber sobre a assembleia de condóminos que é o principal órgão administrativo do condomínio. Explica situações controversas. A convocatória. O funcionamento. O quorum para reunir e para deliberar. A comunicação das deliberações aos ausentes. Como estes podem reagir. As despesas correntes. As fracções e as partes comuns. A importância da acta. O título executivo. As obras. A cobrança de dívidas.
O livro reúne jurisprudência sobre questões de vizinhança: cães, cheiros, fumos e ruídos. Ocupa-se da colisão de direitos. E inclui legislação e minutas explicativas.