Manual das Contraordenações e Regime Jurídico do Trabalho Temporário
João Salazar
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894024354
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 358
Sinopse
Este Regime Jurídico do Trabalho Temporário constitui um instrumento essencial e tem como primeiros destinatários os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática e, todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente juristas e advogados.
Trata-se de uma abordagem pioneira, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que…
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