Regime Jurídico da Realização de Despesas Públicas com a Locação e Aquisição de Bens e Serviços bem como da Contratação Pública relativa à Locação e Aquisição de Bens Móveis e de Serviços

Decreto-Lei n° 197/99, de 8 de Junho (actualizado) e Legislação Complementar

INTRODUÇÃO

A presente obra há muito se encontrava pronta tendo sido elaborada pouco tempo após a publicação do DL 197/99, de 8 de Junho com o objectivo de explicar as inovações introduzidas em relação ao DL 55/95, de 29 de Março, sendo portanto frequentes as comparações com aquele diploma.

O titulo escolhido para a publicação encontra-se relacionado com o objectivo final do trabalho de anotação, trata-se de tornar acessível a qualquer leitor um conteúdo por vezes hermético que requer normalmente prática de quem com ele contacta e esta é precisamente uma das suas fraquezas, pois não desvenda a racionalidade de algumas da suas medidas. A obra que agora se publica pretende realizar este trabalho de descodificação de uma matéria muito tecnicista.

Mas existe anda uma ambição maior na presente obra. Trata-se de fornecer um conjunto de mecanismos de auxílio à decisão mormente na escolha do tipo de procedimento adequado a cada circunstância e a cada finalidade. Escolhido o procedimento, um conjunto fluxogramas pretende guiar-nos ao longo do procedimento escolhido, tornando a execução do procedimento simples e segura, evitando a preterição de qualquer dos passos legais a respeitar. Junta-se no final do diploma anotado, um conjunto de legislação complementar ou conexa que completa o tema abordado.

A obra agora levada ao prelo, representou para os seus autores um trabalho estimulante de vários meses, na expectativa da utilidade que viria a ter para os seus destinatários, quer estes se situem numa direcção geral de um ministério ou num departamento de uma autarquia local.

Lisboa, Setembro de 2006
João Paulo Zbyszewski
Avelino Oliveira