Manual de Direito Administrativo - Volume I
Paulo Otero
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789724087511
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 590
Sinopse
O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública.
Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma razão de Estado habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais.
Uma verdadeira "revolução administrativa" encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais.
O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta.
A domesticação dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.
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