Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724074290
- Número de páginas: 474
- Edição: 2ª Edição - Reimpressão 2024
- Capa: Brochada
Sinopse
Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.