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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724008684
- Número de páginas: 691
- Edição: Reimpressão da 3.ª Edição, Revista e Aumentada
- Capa: Brochada
Sinopse
Introdução
A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno
As Fontes do Direito Internacional
Introdução - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes
Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Internacionais)
Noção e Classificação - A Determinação dos Sujeitos. O Reconhecimento - O Estado Soberano em Direito Internacional - Sujeitos de Base Territorial Diversos do Estado Soberano - Sujeitos sem Base Territorial
As Organizações Internacionais
Teoria Geral das Organizações Internacionais - Organizações Internacionais Para-Universais - Organizações Intergovernamentais Regionais - Organizações Supranacionais
A Evolução Actual do Direito Internacional. O Futuro do Direito Internacional