Manual de Direitos Fundamentais

Jorge Reis Novais

Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2024
ISBN: 9789726299707
Número de páginas: 597
Capa: Cartonada

Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I – DIREITOS FUNDAMENTAIS NA HISTÓRIA DO ESTADO DE DIREITO
CAPÍTULO II – NORMAS, ESTRUTURA, DIMENSÕES E CLASSIFICAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO III – A DIFERENCIAÇÃO DE REGIMES APLICÁVEIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSOANTE A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO – UMA CONSTRUÇÃO PORTUGUESA FALHADA
CAPÍTULO IV – AS OBJECÇÕES AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO V – DOGMÁTICA UNITÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E FACTORES DE DIFERENCIAÇÃO
CAPÍTULO VI – RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E TIPOLOGIAS
CAPÍTULO VII – LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS DE FUNDAMENTAÇÃO
CAPÍTULO VIII – DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA SUJEITOS A UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO
CAPÍTULO IX – CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO X – A APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS
CAPÍTULO XI – A TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENQUANTO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

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Autor

Jorge Reis Novais

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. É Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Consultor para Assuntos Constitucionais do Presidente da República Jorge Sampaio (1996-2006) e do Primeiro-Ministro José Sócrates (2006-2009). Tem diversas obras publicadas.

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