Partilhar

Manual Processual de Contraordenações Laborais - Atualizado pela Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril

Manuais Profissionais

João Salazar

Disponível - Envio previsto até 30 de julho



Desconto: 10%
25,11 € 27,90 €
Wishlist Icon

Poderá gostar

Detalhes do Produto

Sinopse

Este Manual de Processo das Contraordenações Laborais constitui um instrumento essencial, e tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente advogados, e em concreto, pelo Regime Processual aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social.Trata-se de uma abordagem atualizada com a Agenda do Trabalho Digno, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais. …

Ler mais

Autor

João Salazar

Técnico Superior Jurista da Administração Pública na ACT.