Medida da Pena e Direito de Execução da Pena - Guião - Determinação da Medida da Pena: Paroxismo da Constituição Penal
Inês Ferreira Leite
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789726297277
- Número de páginas: 117
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra constitui um guia de estudo para a disciplina de Medida da Pena, incluída no Mestrado Profissionalizante, na vertente de Direito Penal. Contém o programa da disciplina, bibliografia temática, casos práticos para resolver e exemplos de resolução de casos. Inclui também um modelo de determinação da medida da pena, conforme e conformado pela Constituição penal, bem como alguns exemplos de exames e respetiva resolução.
ÍNDICE
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