Medida de Segurança de Internamento e Facto Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica
Maria João Antunes
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789723211405
- Número de páginas: 531
- Capa: Brochada
Sinopse
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O facto do portador de anomalia psíquica — da irrelevância penalà relevância do facto desencadeador e do facto pressupostoda medida de segurança de internamento de inimputável
1. A evolução da questão em geral
2. A evolução da questão em Portugal.
Tratamento doutrinal e jurisprudêncial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Considerações gerais
2. O facto desencadeador da imposição da medida de segurança de internamento
3. O fado pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
4. Correcções ao critério da transposição
5. O facto do inimputável na doutrina e na jurisprudência portuguesas
O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Medida de segurança de internamento: valoração crítica da autonomização do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
2. O facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica como pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
3. O critério do facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica no direito penal português