Medida de Segurança de Internamento e Facto Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica
Maria João Antunes
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
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- Ano: 2002
- ISBN: 9789723211408
- Número de páginas: 532
- Capa: Brochada
Sinopse
Parte I
O facto do portador de anomalia psíquica — da irrelevância penalà relevância do facto desencadeador e do facto pressupostoda medida de segurança de internamento de inimputável
1. A evolução da questão em geral
2. A evolução da questão em Portugal.
Parte II
Tratamento doutrinal e jurisprudêncial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Considerações gerais
2. O facto desencadeador da imposição da medida de segurança de internamento
3. O fado pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
4. Correcções ao critério da transposição
5. O facto do inimputável na doutrina e na jurisprudência portuguesas
Parte III
O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Medida de segurança de internamento: valoração crítica da autonomização do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
2. O facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica como pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
3. O critério do facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica no direito penal português
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