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Sinopse

Posso dar uma palmada no meu filho? Qual a pensão de alimentos que terei de pagar, em caso de divórcio?
Pode a minha filha casar sem minha autorização? O que devo fazer para adoptar uma criança?
O meu filho, que não tem aproveitamento escolar mas já tem 16 anos, pode começar a trabalhar?
O cidadão interroga-se sobre estas e muitas outras questões relativas a menores, respondidas neste guia.

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Autor

Edgar Valles

Exerce a advocacia desde 1977. Foi vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados de 1992 a 1995. Foi formador da Ordem dos Advogados na área de Processo Civil de 1985 a 2011 e é relator adjunto do Conselho Superior desde 1999.

Autor dos livros "África, Colonialismo e Socialismo" (Seara Nova, 1975), "Apartheid em Crise" (Seara Nova, 1977), "27 de Maio: Síndroma de Angola", em colaboração com João Van Dunem, (edição de autor, 1977), "O que foi a descolonização portuguesa?" (Apul, 1978), "Guia do Autarca", (Almedina, 2005, 3ª edição), "Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respetivas Execuções" (Almedina, 2018, 8ª edição), "Prática Processual Civil" (Almedina, 2022, 13ª edição), "Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores" (Almedina, 2024, 10ª edição), "Consórcio, ACE e outras Figuras" (Almedina, 2007), "Custas Processuais" (Almedina, 2011, 2ª edição), "Menores" (Almedina, 2011), "Execução de Empreitadas de Obras Públicas" (Almedina, 2013), "Contencioso Administrativo" (Almedina, 2023, 5ª edição), "Responsabilidade dos Gerentes e Administradores", (Almedina, 2019, 3ª edição), "Guia Prático das Assembleias Gerais- Associações, Condomínios, Sociedades Comerciais e Autarquias", (Almedina, 2019, 2ª edição), "Arrendamento Urbano-Constituição e Extinção", (Almedina, 2023, 4.ª edição), “Nacionalidade e Estrangeiros”, (Almedina, 2024, 4ª edição) e “Elaboração de Regulamentos Municipais” (Almedina, 2024).

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