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MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos

Fora de Coleção

João Luz Soares, João Vieira dos Santos, Martinho Lucas Pires, Guilherme Maia

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Detalhes do Produto

Sinopse

O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado dede criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos. Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.

Amostra

Autor(es)

João Luz Soares

Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa.

Advogado Coordenador na RSA - Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogado.

João Vieira dos Santos

Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade nas provas académicas, com a tese intitulada "Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings". Desde maio de 2018: Jurista na CMVM. Atualmente: integra o Departamento de Análise Estratégica, Inovação e Comunicação da CMVM. Desde fevereiro de 2022: Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Humanidades e Tecnologias.

Martinho Lucas Pires

Assistente convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2010) e obteve o grau de Master of Laws (LL.M.) pela Católica Global School of Law (2013). Doutorando em Direito da União Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Direito Financeiro e Direito da Tecnologia. Foi bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2016 e 2019. Membro da associação Portugal Fintech e da Ordem dos Advogados portuguesa. Consultor externo da sociedade DLA Piper, ABBC Advogados.

Guilherme Maia

Mestre em Direito Fiscal na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Licenciado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Consultor Sénior na BCAS, com mais de 5 anos de experiência em projetos baseados em blockchain e criptomoedas, com destaque em tokenização, mecanismos de consenso e protocolos DLT de uma perspectiva técnica e legal. Trabalhou como diretor jurídico da RealFevr.