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MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos

Fora de Coleção

João Luz Soares, João Vieira dos Santos, Martinho Lucas Pires, Guilherme Maia

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Detalhes do Produto

Sinopse

O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado dede criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos. Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.

Amostra

Autor(es)

João Luz Soares

Mestre em Direito e Professor Convidado na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa. É Pós–Graduado em Corporate&Governance, em Direito Bancário e em Direito do Trabalho. É também Advogado com experiência nas áreas de Direito Penal Económico, Direito Bancário e Financeiro, Direito Contencioso, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito Imobiliário. Desempenha, atualmente, funções de Advogado Principal na Raposo Subtil e Associados…

João Vieira dos Santos

Doutor em Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo sido aprovado por unanimidade nas provas académicas, com a tese intitulada "Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings". Desde maio de 2018: Jurista na CMVM. Atualmente: integra o Departamento de Análise Estratégica, Inovação e Comunicação da CMVM. Desde fevereiro de 2022: Professor Auxiliar na Faculdade…

Martinho Lucas Pires

Assistente convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2010) e obteve o grau de Master of Laws (LL.M.) pela Católica Global School of Law (2013). Doutorando em Direito da União Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito…

Guilherme Maia

Mestre em Direito Fiscal na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Licenciado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Consultor Sénior na BCAS, com mais de 5 anos de experiência em projetos baseados em blockchain e criptomoedas, com destaque em tokenização, mecanismos de consenso e protocolos DLT de uma perspectiva técnica e legal. Trabalhou como diretor jurídico da RealFevr.