Municípios e Freguesias. Novas competências - Regime financeiro. Anotado e comentado. Volume III

Legislação Anotada

João Salazar

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789894009825
Número de páginas: 690
Capa: Brochado

Sinopse

Este livro constitui o 3º Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas.

Aborda a publicação do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que foi aprovado pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, e que vigora com a redação da Lei n.º 66/2020, de 4 de novembro. A presente edição contempla já, a Lei n.º 12/2022 de 27 de junho. No contexto atual, esta obra surge pela necessidade de encontrar respostas para as matérias nele versadas. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam com estas matérias.

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Autor

João Salazar

Técnico superior jurista da administração pública, foi advogado durante cerca de 27 anos, com 28 anos de experiência em administração autárquica, agora na administração central.

Coordenou diversos gabinetes de assessoria jurídica e de apoio às autarquias locais.

Esteve envolvido no sector cooperativo. Foi formador. Foi também dirigente do movimento associativo desportivo.

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