Municípios e Freguesias - Volume V - Regime dos Eleitos Locais

Municípios e Freguesias - Volume V - Regime dos Eleitos Locais

Legislação Anotada

João Salazar

Em Stock

Livro Ebook

Procurar em Loja

Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2023
ISBN: 9789894013501
Número de páginas: 338
Capa: Brochado

Sinopse

Este livro constitui o 5º Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas.

Aborda o Estatuto dos Eleitos Locais, que foi aprovado pela Lei n.º 29/87 de 30 de junho, e que vigora com a redação da Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro, bem como a Lei n.º 11/96 de 18 de abril, que vigora com as alterações mais recentes da Lei n.º 36/2004 de 13 de agosto, constituindo-se por duas partes. No contexto atual, esta obra surge pela necessidade de encontrar respostas para as matérias nele versadas. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam com estas matérias.

Ler mais

Autor

João Salazar

Técnico superior jurista da administração pública, foi advogado durante cerca de 27 anos, com 28 anos de experiência em administração autárquica, agora na administração central.

Coordenou diversos gabinetes de assessoria jurídica e de apoio às autarquias locais.

Esteve envolvido no sector cooperativo. Foi formador. Foi também dirigente do movimento associativo desportivo.

Ler mais