NOTA PRÉVIA

As nótulas de Direito Internacional Privado que ora se publicam pretendem apenas constituir um dos elementos de estudo à disposição dos alunos da respectiva disciplina. Este trabalho tem por base as matérias leccionadas de acordo com os programas desenvolvidos na disciplina de Direito Internacional Privado.
Verificámos que noutras instituições de Ensino Superior que se dedicam ao ensino do Direito as matérias curriculares coincidem praticamente com as matérias que aqui se evidenciam.
O tratamento dado às questões consiste, primordialmente, em dar uma visão estruturada e lógica dos problemas equacionados e das várias posições da doutrina nacional tomando por base os principais manuais sobre as matérias referenciados no final de cada uma das temáticas em análise.
A consulta destas nótulas não evitará, de modo algum, o estudo aprofundado das correspondentes questões pêlos variados autores a que se faz referência. Em virtude do carácter complexo da disciplina e da limitação temporal da mesma impôs-se-nos levar a efeito uma breve súmula das principais matérias leccionadas.
Incluem-se ainda casos práticos e algumas orientações para a sua resolução.
Entendemos neste primeiro volume de nótulas de Direito Internacional Privado não integrar o estudo do estatuto obrigacional em virtude do mesmo ter sido substituído pelo Regulamento 593/2008, de 17 de Junho, sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e que substituirá a partir de Dezembro de 2009 a Convenção de Roma de 1994, o qual nos merecerá pela respectiva importância um estudo mais alargado das principais normas que aquele implica.

Introdução

1 - Noção e objectivo do DIP
2 - Âmbito do DIP
3 - Fundamento e natureza do DIP
4 - Fontes do DIP
5 - Génese e Desenvolvimento Histórico do DIP
6 - Vias de regulamentação da situações privadas internacionais: O Pluralismo Metodológico
7 - Fundamento Geral do direito Internacional Privado.
Princípios Estruturantes
Do direito Internacional Privado
E principais valores atendíveis

Parte Geral

1 - A norma de conflito
2 - O problema da qualificação
3 - O Problema da Adaptação
em direito Internacional privado
4 - O Reenvio
5 - Os direitos adquiridos
6 - A referência da Norma de conflitos
a um ordenamento Jurídico Plurilegislativo
7 - Aplicação do direito Material Estrangeiro
8 - A Excepção de Ordem Pública Internacional
9 - A fraude à lei