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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9780005588307
- Número de páginas: 76
- Capa: Brochada
Sinopse
Acórdão do STJ de 29/03/2001
I - O Problema
II - O Problema de Natureza e Efeitos da Partilha
III - A Partilha Romana e suas Manifestações Actuais
IV - Evolução Histórica da Partilha
V - Razão actual do efeito declarativo
VI - Natureza da Partilha
1 .ª Parte
A) Crítica da concepção romanística da partilha
B) Orientação de Cunha Gonçalves
C) Orientação de Capelo de Sousa
D) Orientação de Colin & Capitant
E) Orientação de Demolombe
F) Orientação de Mareei Planiol
C) Orientação de Aubry et Rau
VII - Natureza da Partilha
2.ª Parte
VIII -Análise do acórdão do STJ
IX - A Preferência
X - A Preferência
2.ª Parte
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