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Índices da Colecção de Leis Manuscritas da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - (25 de Outubro de 1405-29 de Dezembro de 1578)

Isabel Graes

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Sinopse

APRESENTAÇÃO

Do fundo arquivístico da Biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa faz parte a chamada Colecção Pereira e Sousa- Mendonça Cortês.
A Colecção é composta por um número considerável de manuscritos e impressos que a Faculdade adquiriu pouco “tempo depois da sua fundação e que, entretanto, se encontra totalmente inventariada.
O trabalho que agora se apresenta dá continuidade a este inventário, pois que consistiu na elaboração de três índices dos documentos inventariados: um índice ideográfico por ramos do direito, um índice onomástico e, por fim, um índice toponímico. Neste momento, os índices reportam- se aos manuscritos e aos impressos com data até ao reinado de D. Sebastião.
Cumpre realçar a enorme valia do trabalho realizado. Além de chamar a atenção do público interessado para a Colecção Pereira e Sousa/Mendonça Cortês, a indexação agora efectuada permite uma fácil consulta e pesquisa da parte já tratada da Colecção. Trata- se, em suma, de um trabalho feito por investigadores ao serviço de outros investigadores.
Como Professor Bibliotecário cumpre- me agradecer a atenção dispensada ao importante acervo documental que é a Colecção Pereira e Sousa- Mendonça Cortês.

Professor Bibliotecário Doutor Miguel Teixeira de Sousa

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Autor

Isabel Graes

Isabel Maria dos Santos Graes : licenciatura em Direito (1994) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo obtido o grau de mestre em Ciências Histórico-Jurídicas da mesma Faculdade em 2002. Exerceu a advocacia. Desde o ano de 1992 que desempenha funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tendo estado ligada às disciplinas de Direito Processual Civil, História das Relações Internacionais; História do Pensamento Jurídico; Filosofia do Direito; História do Direito Português; e, Direito Romano. Paralelamente também tem vindo a desempenhar as funções de jurista do Tribunal de Contas onde já ministrou diversas acções de formação. Trabalhos realizados/publicados: a) O direito patrimonial e a união de facto, Lisboa, 1996; b) O recurso de revisão no ordenamento jurídico português, Lisboa, 1996; c) Situações para-maritais na história do direito português: da formação do reino de Portugal ao Código Civil de Seabra, Lisboa, 1996; d) O estatuto jurídico dos escravos em Roma : considerações gerais, Lisboa, 1998 (no prelo); e) O património cultural subaquático português e o direito do mar: considerações gerais, Lisboa, 1998(no prelo); f) A sucessão régia nas Cortes de Coimbra de 1385, Lisboa, publicado na Revista da faculdade de Direito de Lisboa: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Raul Ventura,1998-2003; g) Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481 e 1641 , Almedina, Coimbra, 2005; h) Parlamentarismo ou pseudoparlamentarismo nas cortes portuguesas dos finais do século XV a meados do século XVII; i) Oratória de Cortes: a arenga de 1562 (no prelo).

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