Notas e Comentários à Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial de 2015
Fernanda Paula Oliveira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9789724061139
- Número de páginas: 184
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura a quente e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam.
A análise dessas novidades é feita por grandes temas, ainda que, de forma a tornar a sua análise mais clara, se siga uma ordem sequencial, isto é, enumerando essas novidades pela ordem como aparecem no diploma.
Uma vez que, como sempre, é com a aplicação prática dos regimes legais que as questões se colocam, fica a consciência clara de que este é a primeira…