Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas
N.º 1 da Colecção
Luís Gonçalves da Silva
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Cadernos Laborais do IDT
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789724016436
- Número de páginas: 275
- Capa: Brochada
Sinopse
Na sequência de anteriores publicações, o Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa (IDT) é responsável por uma nova colecção: Cadernos Laborais. Com o intuito de continuar a contribuir para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho, esta colecção está especialmente vocacionada para estudos específicos.
O presente caderno, denominado Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas, aborda, depois de uma breve resenha histórica, os efeitos normativos das convenções colectivas, tendo presente a eficácia espacial, pessoal e temporal.
Ao texto, o Autor adita uma compilação de diplomas sobre as convenções colectivas que vão desde o seu aparecimento até à actualidade.