Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo - Estudos Sobre a Reforma do Processo Administrativo
Coordenação: Vasco Pereira da Silva
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2005
- ISBN: 9789390055401
- Número de páginas: 782
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
I - ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
[1] VASCO PEREIRA DA SILVA, «Da Impugnabilidade dos Acto Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativa no Novo Processo Administrativo
[2] PEDRO DELGADO ALVES, «O Novo Regime de Impugnação de Normas»
II - ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM
[1] IVO MIGUEL BARROSO, «Ilegalidade e Ilicitude no Âmbito da
Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração»
[2] SANDRA LOPES LUÍS, «As Actuações Informais da Administração -
Breves Considerações»
III - PROCESSOS URGENTES
[1] ANA SOFIA FIRMINO, «A Intimação para a Protecção de Direitos,
Liberdades e Garantias»
[2] FABRÍZIO GRANDI MONTEIRO DE TANCREDO, «O Habbeas Data
no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações,
Consulta de Processos ou Passagem de Certidões do Contencioso
Administrativo Português»
IV - TUTELA CAUTELAR
[1] MIGUEL PRATA ROQUE, «"Cautelas e Caldos de Galinha?" - Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa»
V - ÂMBITO DA JURISDIÇÃO E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
[1] MIGUEL ASSIS RAIMUNDO, «As Sociedades Anónimas de Capitais
Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo»
[2] ANDRÉ FESTAS DA SILVA, «Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário»