Novo Código do Procedimento Administrativo - Anotado e Comentado
Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Vieira, Vítor Manuel Freitas, Rui Miguel Gonçalves, Bruno Correia, Mariana Violante Gonçalves
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Disponível para envio a partir de 11-07-2024
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021230
- Número de páginas: 554
- Edição: 9ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Decorridos nove anos sobre a publicação do novo CPA, esta obra, agora revista e ampliada em 9ª edição, deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros. As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos.