O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa
Mariana Gomes Machado
Versão em Ebook
Ebook Vitalsource
Ebook em formato adaptável a todos os dispositivos.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks
Saiba mais
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724083315
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 176
Sinopse
A Constituição interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos serviços de informações, para efeitos de prevenção do terrorismo e espionagem?
Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços, após a Constituição de 1976, percorre-se o quadro legal de países congéneres e a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquétipo legal dos serviços, aventando-se o início de um debate público sobre a sua natureza jurídica, atribuições e competências. …
Ler mais