Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Edições Esgotadas
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789898801982
Sinopse
"Alguns autores referem-se à possibilidade da qualificação como de empreitada do contrato celebrado entre o Médico e aquele que recorre aos seus serviços clínicos.
As particularidades que esta questão traz, não só na sua abordagem dogmática como nas repercussões práticas que daí naturalmente poderão advir, fizeram despertar em mim o espantoreflexivo no sentido de saber se o Ato Médico praticado no âmbito da medicina privada [não integrado, por isso, no Serviço Nacional de Saúde ou no Sistema de Saúde (Base XII, n.º 1 da Lei de Bases da Saúde - LBS: Lei 48/90 de 24/08); delimitado ao praticado sobre pessoas vivas e fora do âmbito da experimentação clínica], pode ou não, ser qualificado como uma empreitada.
…