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O Caso Julgado Parcial - Questão da Culpabilidade e Questão da Sanção Num Processo de Estrutura Acusatória
José Manuel Damião da Cunha
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em Cartão Almedina
Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
- Categorias:
- Ano: 2002
- ISBN: 9789728069483
- Número de páginas: 841
- Capa: Brochada
Sinopse
PARTE I - A LIMITAÇÃO DO RECURSO À QUESTÃO DA DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO. UM PROBLEMA DO PROCESSO PENAL
Título I - Uma Introdução ao tema
Título II - Uma reconstrução «ideológica» do problema
Título III - A visão endoprocessual: lógica processual e categorias processuais
Título IV - Uma Introdução à matéria dos recursos
PARTE II - PROCESSO E JURISDIÇÃO
Título I - A função do processo e a função da jurisdição numa teoria geral do processo
Título II - Processo e Jurisdição na estrutura acusatória do CPP
Título III - Algumas implicações decorrentes da diferente concepção de processo em temas fundamentais do processo penal
PARTE III - OS RECURSOS NUM PROCESSO DE ESTRUTURA ACUSATÓRIA
Título I - A integração dos recursos na categoria do «processo»; A integração das funções dos tribunais de recurso nas coordenadas de uma função jurisdicional
Título II - O recurso limitado à questão da determinação da sanção. O caso julgado sob condição resolutiva e a intromissão no caso julgado «parcial»
Título III - Questões em aberto: a posição do assistente num processo de estrutura acusatória (o poder de interposição de recursos); O recurso extraordinário de Revisão Ler mais