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O Compliance Fiscal e as Infrações Tributárias nas Instituições Financeiras

Monografias

Catarina Coelho Fonseca

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Detalhes do Produto

Sinopse

A globalização dos mercados e a economia digital contribuem para a complexidade dos fenómenos jurídicos e económicos. Este cenário é propício ao aumento da criminalidade económico-financeira, para a qual muito contribui a dificuldade em averiguar os factos criminosos.Este fenómeno impacta especialmente as instituições financeiras. Para além disso, temos um sistema fiscal que se caracteriza pela complexidade normativa e económica. A interpretação da norma fiscal é um exercício difícil e representa um custo para a empresa estar em conformidade.O compliance fiscal é essencial para as empresas, no equilíbrio entre o cumprimento e a sua liberdade de atuação. Mais do que prevenir sanções, está em causa a segurança e reputação, o que representa uma vantagem num mercado cada vez mais competitivo.


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Autor

Catarina Coelho Fonseca

Mestre em Direito das Empresas e do Trabalho pelo ISCTE, Lisboa.

Pós-Graduada em Direito do Trabalho e da Segurança Social.

Jurista, com experiência no setor segurador.

Investigadora Colaboradora do Instituto Jurídico Portucalense.


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