O Conceito de Consumidor - Perspectivas Nacional e Comunitária
Fernando Baptista de Oliveira
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- Envio previsto até 15 de agosto
- Prefácio do Professor Doutor Fernando de Gravato Morais
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724038681
- Número de páginas: 448
- Capa: Brochada
Sinopse
A avalanche de legislação no âmbito da protecção do consumidor tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de definir, com a maior precisão e consenso possíveis, esse consumidor a que tais normativos se dirigem. Tanto mais quando reina, nomeadamente, na doutrina e jurisprudência pátrias, significativa divergência de interpretação diríamos, mesmo, alguma confusão acerca de tal conceito.
Pense-se, vg., na dificuldade quase impossibilidade em determinar os casos em que (nomeadamente por motivos de equidade ) se justificará uma extensão da protecção devida ao consumidor, maxime àqueles que, sendo profissionais, nem por isso deixam de ser merecedores daquela protecção.
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