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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Coleção: Coleção Erasmus - Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789727246816
- Número de páginas: 304
- Capa: Brochada
Sinopse
"O contrato é ""lei entre as partes"". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.
A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional.
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