![](https://d3cr86nr52kve0.cloudfront.net/media/catalog/product/cache/bd307f8d82ae38e9b36ec3a58a2a6ec1/9/7/9789727887514_1563975003.jpg)
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789727887514
- Número de páginas: 528
- Capa: Brochada
Sinopse
A Bolsa de Terras e os benefícios fiscais
Os baldios e a Bolsa de Terras
O emparcelamento rural
Minutas
A legislação Portuguesa e o Arrendamento Rural
Os tipos de arrendamento
O que mais interessa à execução do contrato
Alterações à renda fixada no contrato
O subarrendamento e as cedências contratuais
A conservação e a beneficiação dos prédios rústicos
O contrato de arrendamento rural e o fisco
O procedimento para a atualização da renda
Procedimento para a resolução do contrato
A ação de despejo
Inclui legislação complementar em que destacamos a Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro e a Lei n.º 63/2012, de 10 de dezembro (relativas à Bolsa Nacional de Terras) e ainda minutas, resenha de jurisprudência e tabela de correspondências.