O Contrato de Transporte de Mercadorias - Contributo Para o Estudo da Posição Jurídica do Destinatário no Contrato de Transporte de Mercadorias
Francisco Costeira da Rocha
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2000
- ISBN: 9789724013756
- Número de páginas: 274
- Capa: Brochada
Sinopse
Com a presente obra, o autor desenvolve uma análise do contrato de transporte de mercadorias, atendendo às várias modalidades que este pode revestir.
O primeiro capítulo versa sobre a identificação do contrato (sua definição e características, distinção de figuras próximas, análise dos documentos de transporte, tipologia e resenha legislativa).
O segundo capítulo está focalizado nos intervenientes principais no contrato de transporte de mercadorias (carregador, transportador e destinatário).
No terceiro capítulo é analisada a problemática da natureza jurídica da posição do destinatário, concluindo pela defesa da concepção do contrato de transporte de mercadorias como contrato trilateral.
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