O Contribuinte Europeu e o Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva

O Contribuinte Europeu e o Princípio da Tutela Jurisdicional Efetiva

Flora, Cristina

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Editora: Quid Juris
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2024
ISBN: 9789727248995
Número de páginas: 526
Capa: Brochada

Sinopse

A presente obra versa sobre o princípio da tutela jurisdicional efetiva numa perspetiva de articulação das regras processuais tributárias portuguesas com o direito europeu e com a Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ).

O papel do Juiz dos tribunais fiscais é fundamental na interpretação e aplicação do direito processual tributário nacional, não só em conformidade com a Constituição, como também em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, com os Tratados, e com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Neste contexto são analisadas diversas matérias, como a relação jurídica tributária europeia, as garantias processuais do contribuinte no âmbito das Diretivas de assistência mútua em matéria de cobrança de créditos e de troca de informação, o direito a um recurso efetivo e ao processo equitativo à luz da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, do Tratado e da Carta, o princípio pro actione e os efeitos materiais e temporais dos acórdãos do TJ, o direito a um tribunal independente e imparcial, o recurso de revista e de revisão, as medidas cautelares e a responsabilidade dos Estados-Membros por violação do direito europeu.

Informação comercial

• Tutela jurisdicional efetiva europeia

• Direitos processuais do contribuinte europeu

• Relação jurídica tributária europeia

Mercado alvo ou preferencial

Magistrados, Auditores do CEJ, Advogados, Advogados-Estagiários, Estudantes, Juristas em geral, Agentes de Execução, Funcionários Judiciais

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Autor

Flora, Cristina

Doutorada em Direito Fiscal, no sub-ramo de direito europeu, pela Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2021;

Pós-graduada em Direito Europeu, pelo Instituto de Direito Europeu, Universidade de Lisboa, 2011;

Mestre em Direito, na área de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 2001;

Pós-Graduada em Gestão, pela Faculdade de Direito do Porto, Universidade Católica Portuguesa, 1997;

Programa Erasmus, em 1994, pela Faculté des Affaires Intenationales, Universidade do Havre (França);

Licenciatura em Direito, em 1995, pela Faculdade de Direito do Porto, da Universidade Católica Portuguesa.

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