O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação
Sara Luís Dias
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095677
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 290
Sinopse
O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.
No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro…
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